Legislação de Bicicleta Elétrica no Brasil : Guia Completo da Resolução 996 do CONTRAN, Regras, Multas, CNH, Placa e Onde Pedalar
A legislação de bicicleta elétrica no Brasil é definida pela Resolução 996/2023 do CONTRAN, com regras valendo de forma integral em todo o país desde 1º de janeiro de 2026. A bicicleta elétrica que funciona só com pedal assistido, sem acelerador, com até 1.000 W e até 32 km/h, é equiparada à bicicleta comum e…